# Registro público: TJRJ — 00023352320108190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33a4b2867ab991fc6bb8f3e12842514b1a9f3a7b2e7deba4910ba038720b0e1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2020-08-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Incêndio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-26T11:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-06-23T12:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-16T11:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-01T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-19T17:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-09-21T17:32:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-06-23T15:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-25T11:18:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T11:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T16:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-27T16:23:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-01-29T15:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-08T10:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2018-03-12T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-05-16T14:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T12:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2019-01-31T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-09T23:53:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-30T13:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-28T14:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-09T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-13T16:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2019-11-18T15:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T11:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-24T12:35:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-28T14:55:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-08-28T14:56:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-19T16:18:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-01-19T16:23:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-19T16:23:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-01-19T16:23:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-19T16:25:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-02-08T10:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-06-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T11:56:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-31T12:06:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3492](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3492)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Incêndio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-29 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-11-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2018-02-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00116025220208190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00002178620138100146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3492
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA �NICA DA COMARCA DE JOSEL�NDIA
- [TJSP — 00052380920148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00085632420168190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1307301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00095049420188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00054596520098260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJES — 00000305920258080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1323828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJDFT — 00017901320158070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1278939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3492
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA