# Registro público: TJPE — 00000074519788170250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Arrolamento Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c3683775599d7159d21344c0835a9a5dbe73858784caf22f496178437e18528

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1978-06-08
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-18** — Remessa (TPU 982)
> **2023-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 1978-06-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-07-31T14:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-25T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2019-02-25T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-03-07T13:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-14T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T16:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-12-23T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-12-23T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-23T17:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T09:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-01T09:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-30T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-28T09:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T10:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-28T10:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-18T10:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-05-18T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-28T07:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2023-03-28T07:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "impedimento", "valor": 30}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "impedimento", "valor": 30}]}
- 2018-04-09T17:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-08T12:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-03-18T12:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-16T13:40:00.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-05-17T14:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-18T10:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-18T12:08:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-18T12:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1978-06-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-28 — Mudança de Classe Processual; impedimento; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-18 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307320228172440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161036/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPE — 00000306820228173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159752/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Arrolamento Comum / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
- [TJPA — 00003414319008140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156448/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPE — 00000072319918170110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343957/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJRN — 00116198720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155198/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPR — 00000094719948160164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429252/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / TEIXEIRA SOARES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00006725719928200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213259/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJPA — 00000612819078140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477094/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Arrolamento Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** d4efe5a7408725361377bf7d1f5ff76e8bea2fa5c10501799c2cf576a0004934
- **SHA-256 do registro documental:** 5c3683775599d7159d21344c0835a9a5dbe73858784caf22f496178437e18528
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)

### [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** arrolamento, comum
- **SHA-256 do HTML autoral:** 42823fa4051d2dbdfc2ab8bb6ea51dee922a64e091645e2ed34f9e174a4c5bc3
- **SHA-256 do registro documental:** 5c3683775599d7159d21344c0835a9a5dbe73858784caf22f496178437e18528
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsucessoes%2Farrolamento-comum%2F)