# Registro público: TJRJ — 00026548720218190011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5df59dc3a2b14d8ee8c8f0969e71a9ef6ff01f22e1352adf2dc4404f21fef598

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-27** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Contra a Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T23:57:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-13T11:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-14T11:06:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-24T00:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-24T12:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-18T23:33:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T17:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-27T16:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-22T17:38:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-04-23T12:43:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-04-23T12:43:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-21T03:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-21T12:15:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-21T14:24:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-26T22:52:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-26T22:52:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-05-27T13:57:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-27T13:57:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-06-24T04:14:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-24T04:14:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-29T13:22:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-04T15:04:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-27T16:45:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-28T15:23:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-06-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-10\-17T00:07:21\.288000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210412000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5df59dc3a2b14d8ee8c8f0969e71a9ef6ff01f22e1352adf2dc4404f21fef598

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001565920198180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4443516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJAM — 00000011220188042800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT
- [TJPI — 00000348620208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPE — 00000308720218175001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179766/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / 13ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJES — 00000339120208080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485281/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPE — 00000072820208170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342059/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJMS — 00000239320218120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM / Vara Única
- [TJRJ — 00047585220218190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM