# Registro público: TJBA — 80002988620178050051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA - **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345489/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345489.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 61e582405ea20267b052a4636cd38b43b5ab25f828461abbf2c8aadc4ff7614c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 23 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-03 - **Último ato com data válida:** 2020-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-30** — Documento (TPU 581) > **2019-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-27** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-12** — Documento (TPU 581) > **2019-04-09** — Procedência (TPU 219) > **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-07-24** — Documento (TPU 581) > **2017-07-21** — Documento (TPU 581) > **2017-07-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-06-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2019-04-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2020-04-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2017-08-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2019-04-09T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2019-05-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2019-05-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} - 2020-04-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5016", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CARINHANHA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/61e582405ea20267b052a4636cd38b43b5ab25f828461abbf2c8aadc4ff7614c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-08 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-07-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-08-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-08T21:17:53\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170503000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 61e582405ea20267b052a4636cd38b43b5ab25f828461abbf2c8aadc4ff7614c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80004813920168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349319/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJPI — 00002559220178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJMT — 00004357320048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJBA — 80009810820168050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348749/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80000604620178050058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348000/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJMG — 06510109420238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107663/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08042293620148230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107468/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL - [TJAC — 00001474020198010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106982/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Xapuri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 290c33ce209d05936878672ad000bf934b18aaf563d3a4d9e31bcdb559c3af4b - **SHA-256 do registro documental:** 61e582405ea20267b052a4636cd38b43b5ab25f828461abbf2c8aadc4ff7614c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 80002988620178050051 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 61e582405ea20267b052a4636cd38b43b5ab25f828461abbf2c8aadc4ff7614c - **SHA-256 do comentário:** a0967b69a0ab90f4f75b5d4108d06d494bf79b5ccf37d0ae991be2db85ce67b2