# Registro público: TJMS — 00000501120228120013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345593/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345593.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a7b28852b6680481d44c4d2a8803171563c6cf5b92592b8f38a0b20124478c89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-14 - **Último ato com data válida:** 2022-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-26** — Documento (TPU 581) > **2022-01-25** — Documento (TPU 581) > **2022-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-17** — Remessa (TPU 982) > **2022-01-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado | Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-14T17:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-17T17:04:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-18T17:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-19T16:02:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-25T22:43:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-26T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-19T14:31:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-19T14:32:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-19T16:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-01-26T14:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3524", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) - [Outros processos do assunto TPU 3458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3458) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-01-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-15T19:00:13\.535000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220114171000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a7b28852b6680481d44c4d2a8803171563c6cf5b92592b8f38a0b20124478c89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003418220208110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110862/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJMS — 00002298520168120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116014/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJRR — 08010886020258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571215/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL - [TJRR — 08001680620218230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279279/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001560620248120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3788768/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal - [TJMS — 00000274520178120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820537/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única - [TJPA — 00003415320158140125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124266/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - [TJRR — 08014664720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103702/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3372, 3458 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** a7b28852b6680481d44c4d2a8803171563c6cf5b92592b8f38a0b20124478c89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** a7b28852b6680481d44c4d2a8803171563c6cf5b92592b8f38a0b20124478c89 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)