# Registro público: TRF4 — 00019388420014047004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c90436b646bb612c2c5e019a1a60dc047d0d1941df68eab7f2bb86f31e221567 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-17 - **Último ato com data válida:** 2018-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-10-29** — Recebimento (TPU 977) > **2018-10-29** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2018-04-26** — Autos Eliminados (TPU 870) > **2017-11-10** — Guarda Intermediária (TPU 866) > **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2003-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2002-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2002-10-18** — Remessa (TPU 123) > **2002-06-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2002-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2001-12-18** — Remessa (TPU 123) > **2001-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-10-18T12:38:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2008-07-11T00:12:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2001-12-18T16:41:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-11-12T15:09:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2001-07-17T18:43:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-10-29T17:13:53.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2018-10-29T15:11:33.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2018-04-26T16:18:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870) - 2017-11-10T16:23:02.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866) - 2003-01-14T14:28:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2002-10-31T19:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2002-06-12T12:02:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-02-20T12:27:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-12-12T18:17:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-12-03T19:01:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2001-10-23T14:44:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2001-07-18T15:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973) - [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Empréstimos Compulsórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2001-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2001-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2001-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2001-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2001-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2001-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2002-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2002-06-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2002-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-11-10 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-04-26 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-10-29 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-25T08:14:34\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010716000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c90436b646bb612c2c5e019a1a60dc047d0d1941df68eab7f2bb86f31e221567 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF4 — 00048415820024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475912/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama - [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito - [TRF4 — 00052122220024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475881/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama - [TRF4 — 00057344920024047004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475851/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975 - Coincidência literal — Tribunal: TRF4 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Umuarama - [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado - [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975 - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Empréstimos compulsórios: CTN e limites da Constituição](https://wikijuridica.com.br/tributario/emprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O regime dos empréstimos compulsórios deve ser examinado pelo art. 148 da Constituição, em conjunto com o art. 15 do CTN. A Constituição exige lei complementar da União e distingue despesas extraordinárias de investimentos públicos urgentes. A referência do CTN à absorção temporária de poder aquisitivo não basta, isoladamente, para demonstrar autorização **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compulsorios, emprestimos - **SHA-256 do HTML autoral:** fbbbfb445bfff67765f11333181c5e58d80ca9ca70f989ccc53a19b236303e4f - **SHA-256 do registro documental:** c90436b646bb612c2c5e019a1a60dc047d0d1941df68eab7f2bb86f31e221567 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Femprestimo-compulsorio-da-uniao-delimitacao-normativa-e-aplicacoes-praticas%2F)