# Registro público: TJRJ — 00166109420218190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ece5ca01ab9047fc244c186f58d66865d4c53b80152fd73f69dfe2ef5f5d9dfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-10-17** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-10-17** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-09-20** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-01** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-06T16:28:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-10T16:13:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-04-12T14:06:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T10:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-19T10:57:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-05-25T15:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-13T16:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-16T17:08:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-01T12:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-10-17T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-10-19T13:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-07T13:46:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-09-10T16:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-28T11:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-19T12:44:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-19T12:44:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-05-19T12:56:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-19T12:56:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-06-01T14:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-28T16:15:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-30T14:04:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-11T14:04:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-01T12:45:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-20T17:58:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-20T17:58:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-09-21T11:43:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-10-02T01:24:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-02T01:24:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-10-18T16:28:35.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-12-07T13:48:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-20 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-10-17 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-10-17 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-10-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:38:49\.732210774Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ece5ca01ab9047fc244c186f58d66865d4c53b80152fd73f69dfe2ef5f5d9dfa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00935887820228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347106/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000341620198170630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5697914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GAMELEIRA
- [TJES — 00001777620178080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5669748/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00974170920188190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344784/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00363781120188190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM
- [TJDFT — 00335872220158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5661994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00109571720168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4077933/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00041674720178070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2450056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO