# Registro público: TRT3 — 00000285620145030005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346007/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346007.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2ad1d7261232db1c910dcbf456d37e9204a413fae6af8891918d2a4516fa2696 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2023-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-24** — Definitivo (TPU 246) > **2015-02-24** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-06-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-05-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-04-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Provas | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2023-05-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2ad1d7261232db1c910dcbf456d37e9204a413fae6af8891918d2a4516fa2696.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-11 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-06-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:34\.674627531Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2ad1d7261232db1c910dcbf456d37e9204a413fae6af8891918d2a4516fa2696 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014132720105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996, 14001, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00004559020105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13996, 14001, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004557320145020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14001, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14001, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00001426620145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14001, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - [TRT2 — 00001609720115020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14001, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00001094520105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 14001, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT24 — 00241979820195240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511692/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 14001, 8843, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000285620145030005 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Provas | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2ad1d7261232db1c910dcbf456d37e9204a413fae6af8891918d2a4516fa2696 - **SHA-256 do comentário:** b774b00ff405632873953dd67ea86d972d9d17e13ee61009aada4df18edf7046