{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134607,"origem":"stj","sha256_origem":"2045a9bbcfb2b38ad9c2b612d5ceb55152237d8f64f1dd294d2422bac1d14724","registro_original":{"id_fonte":"1425009","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2252476","numero_registro":"202600018924","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE\n PATERNIDADE.  POST MORTEM.  CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE\n EXUMAÇÃO. INDEFERIMENTO. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. SÚMULA\n Nº 7/STJ.\n 1. O magistrado é o destinatário da prova, cabendo-lhe indeferir\n diligências inúteis ou protelatórias (art. 370 do CPC). O\n reconhecimento de cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova\n considerada desnecessária pelas instâncias comuns exige o reexame do\n conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ.\n 2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9105ce738b93db9f52d7fb91d0d42884938c4a99967af22f2919f9470022c8fc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}