{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134610,"origem":"stj","sha256_origem":"21bae5ac6cde936dbc80d089d6e9a12d7890c25571855c20b4f87f63bd262ee3","registro_original":{"id_fonte":"1425023","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3070802","numero_registro":"202503826752","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E NEGATIVA DE\n PRESTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUPRESSIO E NOVAÇÃO. ARTS. 113 E 361 DO\n CC. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\n PRETENSÃO INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS.\n 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou\n alegada omissão sobre supressio e novação contratual, bem como sobre\n a aplicação dos arts. 113 e 361 do CC, mantendo a incidência das\n Súmulas 5 e 7/STJ.\n 2. O objetivo recursal é decidir se (i) houve omissão acerca da\n análise da supressio e da novação; (ii) o acórdão deixou de\n enfrentar os arts. 113 e 361 do CC; (iii) é possível afastar as\n Súmulas 5 e 7/STJ sob o argumento de mera revaloração jurídica de\n fatos incontroversos.\n 3. A omissão não se caracteriza quando o acórdão enfrenta as teses,\n contextualiza a dinâmica contratual e explicita, com base nas provas\n e nas cláusulas, a inexistência de supressio e de animus novandi.\n 4. A discussão sobre ocorrência de supressio ou novação no caso\n concreto demanda reexame de cláusulas contratuais e do acervo\n probatório. Incidem as Súmulas 5 e 7/STJ.\n 5. Embargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do\n voto do Sr. Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"2ece8e60e65962c70f199b30c55ef4abab74ec81fa22fc985c2956f4f7d21045","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"21bae5ac6cde936dbc80d089d6e9a12d7890c25571855c20b4f87f63bd262ee3","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}