# Registro público: TJMS — 00000504019828120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Divórcio Consensual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d122d8b8ed0fd010da1c2370b1cd34192647d40aa8bcf334ecb9e5b5fb87bb87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-08-27** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **1982-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **1982-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1982-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-23T17:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-23T17:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2011-08-27T16:30:38.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-23T17:23:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 1982-06-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-23T17:19:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-08-23T17:20:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-18T18:52:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-18T18:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-25T18:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3543", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1982-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1982-06-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-08-27 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-08-23 para o assunto oficial «Dissolução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00013907520138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160671/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJMS — 00000565919798120034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1493682/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Divórcio Consensual / Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única
- [TJGO — 00140621300868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698697/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJGO — 00140543600868090065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696984/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões
- [TJPE — 00000167420228172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953461/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000168320218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950455/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPA — 00001097120008140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234787/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPE — 00000122520198173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231558/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7664
  - Coincidência literal — Classe processual: Divórcio Consensual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA