# Registro público: TJMMG — 20004818220269130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b33b126ad3717d2e3d1db9489998890605731cea6229e5c83f687a52465b08b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
> **2026-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-17** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desrespeito a superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-24T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-24T14:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-14T17:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-07T15:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-04T16:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-04T16:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-04T16:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-22T13:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-18T18:20:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-17T17:03:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-31T13:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-31T13:27:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-22T15:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-21T13:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-20T13:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-20T13:57:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-14T16:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-14T16:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-14T16:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-08-11T11:29:10.000Z — Cooperação Judiciária (TPU 15186)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-22T17:22:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-12T23:55:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-02T14:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-02T14:57:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-06-02T14:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-05-22T15:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81648", "nome": "5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b33b126ad3717d2e3d1db9489998890605731cea6229e5c83f687a52465b08b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-05-14 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-04 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T15:34:29\.973000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260514160833
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b33b126ad3717d2e3d1db9489998890605731cea6229e5c83f687a52465b08b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001467820269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2747311/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20001042920269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2745345/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJRR — 08045246320208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6260547/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20000994120259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2744934/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11307
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJGO — 00223024320208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643548/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJPA — 00003833220198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5594215/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
- [TJGO — 00204031020208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208491/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Auditoria Militar
- [TJAP — 00030403620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20004818220269130005 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Insanidade Mental do Acusado” e “Desrespeito a superior”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b33b126ad3717d2e3d1db9489998890605731cea6229e5c83f687a52465b08b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b33b126ad3717d2e3d1db9489998890605731cea6229e5c83f687a52465b08b3
- **SHA-256 do comentário:** 83611145737e6acd22fef909e34dc401f7300c2a77b7532180877ac9a1034352