# Registro público: TRT9 — 00000160420245090012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df49c4b5a3ca4becb65ad5bb0e9611db085556e2a91d0a981a75690aed2e6068

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-10
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-25** — de Julgamento (TPU 12751)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impenhorabilidade | Intervenção de Terceiros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-10T20:04:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-12T12:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-18T14:10:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T13:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-01-31T14:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T01:31:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T01:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T08:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-01T08:32:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-02T01:44:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-06T16:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-06T16:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-09T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-09T10:26:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-09T15:24:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-22T12:57:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-23T01:32:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-23T01:32:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-02-27T11:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-04T09:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-04T13:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-04T13:53:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-04T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-04T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2024-03-04T16:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20329", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 8859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df49c4b5a3ca4becb65ad5bb0e9611db085556e2a91d0a981a75690aed2e6068.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intervenção de Terceiros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-03-04 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-03-18 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-18 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2024-03-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2024-03-25 — de Julgamento; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-04-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-03-18 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-10 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:52:20\.500000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240110200444
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df49c4b5a3ca4becb65ad5bb0e9611db085556e2a91d0a981a75690aed2e6068

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000036320265093365](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683856/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT9 — 00000125320255090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048048/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00001853420135030144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5591870/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT9 — 00000860820255090684](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257896/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 02ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
- [TRT2 — 00005699020135020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5456352/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT17 — 00001821120255170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658323/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT12 — 00000793920245120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621876/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJMT — 00002980220208110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4620881/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 8859
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000160420245090012 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade | Intervenção de Terceiros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df49c4b5a3ca4becb65ad5bb0e9611db085556e2a91d0a981a75690aed2e6068.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df49c4b5a3ca4becb65ad5bb0e9611db085556e2a91d0a981a75690aed2e6068
- **SHA-256 do comentário:** dcfecf5bbe4da60c8184bcac6df59997e28a6ffb6e57c734b67d2edb8124e54a