# Registro público: TJTO — 00092259020188270000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PRESIDÊNCIA - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346887/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346887.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3d1212acec7fed4e3afb5e19aa1e6ec6a8925b18d735d53d9ab2bb07a7726826 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-26 - **Último ato com data válida:** 2018-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-05-30** — Remessa (TPU 123) > **2018-05-30** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) > **2018-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2018-05-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2018-05-03** — Documento (TPU 581) > **2018-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2018-04-27** — Remessa (TPU 123) > **2018-04-27** — Indeferimento (TPU 12455) > **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Subsídios | Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-26T19:57:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-04-27T08:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-04-27T17:13:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-03T09:57:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-30T12:46:06.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-30T12:47:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-04-27T17:13:24.000Z — Indeferimento (TPU 12455) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-04-27T17:17:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-04-27T17:18:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-29T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-30T12:47:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} - 2018-05-30T12:47:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47871", "nome": "PRESIDÊNCIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497) - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d1212acec7fed4e3afb5e19aa1e6ec6a8925b18d735d53d9ab2bb07a7726826.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Subsídios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-26 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-04-27 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-04-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-03 — Documento; Petição (outras); Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-05-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-30 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Subsídios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-02\-19T01:52:33\.177000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180426195720 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3d1212acec7fed4e3afb5e19aa1e6ec6a8925b18d735d53d9ab2bb07a7726826 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00092259020188270000 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento Provisório de Decisão” e “Subsídios | Cumprimento Provisório de Sentença”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3d1212acec7fed4e3afb5e19aa1e6ec6a8925b18d735d53d9ab2bb07a7726826 - **SHA-256 do comentário:** 2e0c33792723087365aa5e4a44b3da2ebff95f40ab1f526a74b2965a9f47b1c5