# Registro público: TRE-GO — 00001148720166090043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6229e6359a9053de351cf9020041a9dee15e1e4bc7c8fc335d99118994b7ac4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-30T05:31:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-13T04:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-27T11:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-21T06:30:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T07:04:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-27T11:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T06:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T06:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-02T04:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-08T02:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-27T11:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-26T06:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-08T02:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T12:11:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-13T04:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-03T12:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-03T12:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-12-08T02:10:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-13T04:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-27T11:45:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-26T07:02:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T12:09:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6229e6359a9053de351cf9020041a9dee15e1e4bc7c8fc335d99118994b7ac4a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.030161123Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161030173126
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6229e6359a9053de351cf9020041a9dee15e1e4bc7c8fc335d99118994b7ac4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001754520166090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1346848/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA
- [TRE-PI — 06003828220246180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042838/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RS — 00005432220126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042633/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00005017320166090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726622/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-GO — 00004367220166090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1726555/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 087ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALEXÂNIA
- [TRE-RS — 00005369520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042581/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002041120166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316509/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000327320196160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA / 5 ª zona eleitoral-Paranaguá

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001148720166090043 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2017-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6229e6359a9053de351cf9020041a9dee15e1e4bc7c8fc335d99118994b7ac4a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6229e6359a9053de351cf9020041a9dee15e1e4bc7c8fc335d99118994b7ac4a
- **SHA-256 do comentário:** 2601104385787ace13704a521dbf731bd29ac19df89ee9406f0118a660ea7ca1