{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134749,"origem":"stj","sha256_origem":"b5a6c24783ed89747d9c64241eea76d8b5a7a4d0fc1d1bd6629aa1be9b778a98","registro_original":{"id_fonte":"1425733","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3044326","numero_registro":"202503482127","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE FUNDADA EM\n TEMA REPETITIVO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA\n PÓS-BARIÁTRICA. DANO MORAL. PREQUESTIONAMENTO.\n 1. Contra decisão que aplica entendimento firmado em repetitivo\n (art. 1.030, I, \"b\", do CPC) cabe agravo interno, sendo inadequado o\n agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC).\n 2. A Súmula 7/STJ impede o reexame da configuração do dano moral e a\n revisão do quantum indenizatório, salvo quando irrisório ou\n exorbitante.\n 3. É inadmissível o inconformismo por deficiência na sua\n fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar\n especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido\n violados. Aplicação, por analogia, da Súmula nº 284/STF.\n 4. Agravo conhecido em parte e recurso especial não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"85b001766863f06827a63a4f53073d33e7b5e0ecc312bdb95636ca1fca447ed2","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}