# Registro público: TJBA — 80015264120228050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIME
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada6959d69ed4fe2998b069cd38a1f25d2db5a227cb19c924a5553c65eb1f221

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
> **2022-08-16** — Distribuição (TPU 26)
> **2022-08-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Guarda | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-24T00:00:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2022-08-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49806", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ada6959d69ed4fe2998b069cd38a1f25d2db5a227cb19c924a5553c65eb1f221.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-01T03:09:11\.510000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ada6959d69ed4fe2998b069cd38a1f25d2db5a227cb19c924a5553c65eb1f221

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000157220188170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2754593/) — classe: Tutela c/c Destituição do Poder Familiar; referências coincidentes: 5802, 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Tutela c/c Destituição do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJPI — 00002670220158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312157/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJTO — 00019243820178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367193/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / Juízo da Vara de Família Sucessões, Inf e Juventude de Colinas do Tocantins
- [TJBA — 80010517520218050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363223/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIME
- [TJBA — 80001793820168050059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1432947/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80006890420188050246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1424338/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7657
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJES — 00002056620078080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311629/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJPI — 00002661520178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305756/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIME / VARA ÚNICA DE PIO IX

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80015264120228050142 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Guarda | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIME”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ada6959d69ed4fe2998b069cd38a1f25d2db5a227cb19c924a5553c65eb1f221.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ada6959d69ed4fe2998b069cd38a1f25d2db5a227cb19c924a5553c65eb1f221
- **SHA-256 do comentário:** 2c47a2ff6384dde4d1750b5eec7ea7b089f508dd75bfd5efb9f7fff4f45d5d42