# Registro público: TJSE — 00011487720148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 93172fe190b0d6719a74085e723ec1ef518db0ec05059def49f10f04ae33ad7a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 64 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-26 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-04** — Petição (TPU 85) > **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-14T09:01:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2017-07-03T17:01:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T15:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T10:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T13:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-24T13:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T13:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T13:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-11T09:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-11T11:40:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-13T13:17:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T14:04:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T14:03:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-03T11:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T13:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-17T13:07:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-12T08:56:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-27T11:28:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-17T14:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-06T12:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-30T11:54:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-22T10:21:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T12:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-07T09:03:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-11T14:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2021-01-26T15:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-12T16:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-07-12T16:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-04T13:21:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-02T11:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T10:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T09:48:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-10-19T13:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-13T13:09:56.000Z — Juntada (TPU 67) - 2016-04-13T12:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-16T10:59:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-04T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-26T11:02:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-23T13:05:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-09-14T08:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347748.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/93172fe190b0d6719a74085e723ec1ef518db0ec05059def49f10f04ae33ad7a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-06-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2014-11-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-09-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-04-13 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-04-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-07-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:46\.607000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140626120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 93172fe190b0d6719a74085e723ec1ef518db0ec05059def49f10f04ae33ad7a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00017117120148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353763/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPA — 00004587420118140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE MOJÚ - [TJPE — 00000324420068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422842/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJSE — 00014140620108250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353495/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00017304820128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353024/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJPA — 00002031020188140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622443/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE FARO - [TJBA — 80002198920198050099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805137/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CÍVEL - [TJBA — 80000443620158050261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804985/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA JURISDIÇÃO PLENA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8ec29930992f0d7d6e414ca689c720fef6506e9247324a860822cb96d4b5d4cc - **SHA-256 do registro documental:** 93172fe190b0d6719a74085e723ec1ef518db0ec05059def49f10f04ae33ad7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866 - **SHA-256 do registro documental:** 93172fe190b0d6719a74085e723ec1ef518db0ec05059def49f10f04ae33ad7a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011487720148250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 93172fe190b0d6719a74085e723ec1ef518db0ec05059def49f10f04ae33ad7a - **SHA-256 do comentário:** ec0663bb29bf760ac96e3bc184a0be953dcd718aea9dc8c839909e2a3fbcefbb