# Registro público: TJPE — 00000074120238172910 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 19950c93dbefbb7a911314afb20649d788fad7b4d7e59ae62854700564e25fd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-04 - **Último ato com data válida:** 2023-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-16** — Petição (TPU 85) > **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2023-01-07** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396) > **2023-01-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-01-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos De Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-04T10:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-05T10:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-06T09:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-01-12T08:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-16T12:38:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-01-07T08:24:29.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396) - 2023-01-07T08:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-22T08:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9892](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9892) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19950c93dbefbb7a911314afb20649d788fad7b4d7e59ae62854700564e25fd4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - De Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-07 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:07:45\.116937448Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 19950c93dbefbb7a911314afb20649d788fad7b4d7e59ae62854700564e25fd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000357720198170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904459/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJPE — 00000254720208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322774/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJPB — 00008095220208150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5855483/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / 6ª Vara Mista de Sousa - [TJPE — 00000352620208171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5860600/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJAM — 00000183920188042900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810337/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA DA COMARCA DE BERURI - [TJPI — 00001542220178180074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4398121/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE SIMÕES - [TJPI — 00001543920188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369394/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPI — 00001526920188180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356887/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9892 - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato. **Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve - **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia - **SHA-256 do HTML autoral:** 83c68c21bc94fcc81c5b313a0229fcabf7013058b5cfb8f03a6dbd36a788dd80 - **SHA-256 do registro documental:** 19950c93dbefbb7a911314afb20649d788fad7b4d7e59ae62854700564e25fd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000074120238172910 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “De Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 19950c93dbefbb7a911314afb20649d788fad7b4d7e59ae62854700564e25fd4 - **SHA-256 do comentário:** 27b35fa05c0b31aff8f0bdb79c74a72ccc920655682602750d8c8f72d8893bfa