{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134827,"origem":"stj","sha256_origem":"7347e66edc0598e805007f43d5253a90977cba8e38ef95f0e940ab0f47268b75","registro_original":{"id_fonte":"1426473","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3210077","numero_registro":"202600842864","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. ADMISSIBILIDADE.\n DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ART. 932,\n III, DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.  CIVIL.\n AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS.\n CARACTERIZAÇÃO. QUANTIA FIXADA. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR\n RAZOÁVEL.\n 1. Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os\n fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de\n modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob\n pena de não ser conhecido o agravo, nos termos do art. 932, III, do\n Código de Processo Civil.\n 2. Alterar o decidido no acórdão impugnado, que conclui que restou\n comprovada a ocorrência do dano moral exige o reexame de fatos e\n provas, o que é vedado em recurso especial pelo óbice da Súmula nº\n 7/STJ.\n 3. O caso concreto não comporta a excepcional revisão pelo Superior\n Tribunal de Justiça do valor da indenização, arbitrado em R$\n 30.000,00 (trinta mil reais), pois não se revela exorbitante para\n reparar o dano moral decorrente da falha na prestação do serviço\n médico.\n 4. Agravo de IRMANDADE DE MISERICÓRDIA DE CAMPINAS não conhecido e\n agravo de UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO conhecido\n para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7d61e0bd30cf681f121195fc7c9f8d4673dfe4fb4a53e07a405a226851545d68","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"7347e66edc0598e805007f43d5253a90977cba8e38ef95f0e940ab0f47268b75","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}