# Registro público: TRE-BA — 06000049220236050176

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 176 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f0604196c86f680a34cff453c6e456909431e5d0a33427c328158128a41b662

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-07-05** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-22T13:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-26T18:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T10:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-06-30T09:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T08:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T08:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T18:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-22T13:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-06-27T09:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-27T09:48:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T08:28:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-05T08:28:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T03:03:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-06T03:03:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-11T04:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-07-12T18:36:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:55:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-08-04T09:55:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16865", "nome": "176 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000746220216120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
- [TSE — 06000845320216200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368714/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-SC — 06000354120256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000232720266260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715941/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 106 ª ZONA ELEITORAL - RANCHARIA
- [TRE-CE — 06001058820216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715926/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-PR — 06000347320206160032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 32 ª zona eleitoral-Palmas
- [TRE-SP — 06000233420256260018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715865/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - BANANAL
- [TRE-SC — 06000354520226240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715817/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 176 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL