# Registro público: TRE-CE — 06000114120236060052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 976dc0997681ed6e828a2cc446b33fe37ed2a11bcc89f79060688c4dadbd8bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T08:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-27T12:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-23T15:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-13T15:09:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-14T09:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-21T10:35:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-25T08:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-28T10:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-19T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T11:17:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-05T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-05T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-05T14:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T08:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T08:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-17T08:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-18T02:43:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-18T02:43:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-21T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-07-21T12:05:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-22T04:29:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-22T04:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-07-22T04:31:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-08-03T09:46:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-25T08:59:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-12T09:31:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-05-12T09:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-05-31T09:19:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-05-31T09:19:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-07-04T08:56:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-07-17T08:06:24.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-07-17T08:06:36.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-08-08T10:19:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33433", "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO"}}
- 2023-08-08T10:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-PA — 00000097120186140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349087/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020226260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000400620256160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000459220206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000387120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000388220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52 ª ZONA ELEITORAL - REDENÇÃO / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES