# Registro público: STJ — 754670

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-09-13
- **Publicação:** 2022-09-16
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/13488.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 223b5c6f7c91cd3be4872c22ce193f9288aaf70da55b0b72743ce75d2ae8dbf8

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. SUPOSTA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE JOGOS DE AZAR E DE CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA, FALTA DE JUSTA CAUSA E CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A PREMATURA EXTINÇÃO DA INVESTIGAÇÃO. RE N. 966.177/RS (TEMA 924) E PL N. 442/1991. INOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA PELO PLENÁRIO DO STF. INADMISSIVEL EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. Ordem denegada. Liminar cassada. Prejudicado…

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL
INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO. SUPOSTA PRÁTICA DA
CONTRAVENÇÃO PENAL DE JOGOS DE AZAR E DE CRIMES DE LAVAGEM DE
DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA
CONDUTA, FALTA DE JUSTA CAUSA E CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
INEVIDÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A JUSTIFICAR A PREMATURA EXTINÇÃO DA
INVESTIGAÇÃO. RE N. 966.177/RS (TEMA 924) E PL N. 442/1991.
INOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. QUESTÃO
DE ORDEM RESOLVIDA PELO PLENÁRIO DO STF. INADMISSIVEL EXAME
APROFUNDADO DE PROVAS.
Ordem denegada. Liminar cassada. Prejudicado o agravo regimental de
fls. 2.144/2.154.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o
habeas corpus, cassando a liminar anteriormente deferida,  e julgar
prejudicado o agravo regimental de fls. 2.144/2.154, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.