{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134883,"origem":"stj","sha256_origem":"b72eb9043bc1ef6c0feb89ce57d57aed9362e52ff0715195465b87b66a6b228f","registro_original":{"id_fonte":"1426983","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2649397","numero_registro":"202401803759","relator":"RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE.\n FERIADO LOCAL. SUSPENSÃO. DOCUMENTO IDÔNEO.\n 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou\n entendimento no sentido de que a existência de feriado local,\n paralisação ou interrupção de expediente forense deve ser\n demonstrada por documento idôneo no ato da interposição do recurso.\n 2. No caso, mesmo intimada a comprovar a ocorrência do feriado local\n nesta Corte Superior, a parte deixou o prazo transcorrer, sem\n trazer aos autos qualquer comprovante.\n 3. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e\n Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b294c481c962c0b91f8dc3db8c8f47a679817823d844468895d278de31df31ae","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}