# Registro público: TJSP — 00175675820118260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348847/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348847.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0465c627d723c8ca4149fce9457377df17230d4e5135aaef49c5bf6430abee73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348847.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-06-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2014-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2014-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2015-01-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-02-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2015-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2015-06-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/141`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:41:06\.239236574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110322132200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0465c627d723c8ca4149fce9457377df17230d4e5135aaef49c5bf6430abee73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00218417520058260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1336201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 15049665220208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJRO — 70012404520218220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778880/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJSP — 15020892520228260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 01 CUMULATIVA DE ITAPECERICA DA SERRA
- [TJRO — 70007967520228220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778242/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70008740620218220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777243/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª VARA GENÉRICA
- [TJMT — 00003996220128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773290/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMS — 00002623420238120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 2ª Vara do Tribunal do Júri