# Registro público: TRE-RJ — 06000130720236190098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a1a8fdb233e15682cf0eb0a2edf9f3c777ec93d1d644a78ca700714c6488da37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-04** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-28T15:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-28T15:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T16:58:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-03-28T15:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-04T15:19:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-04T15:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T17:01:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}
- 2023-04-11T17:01:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15086", "nome": "098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:17\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230328155045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a1a8fdb233e15682cf0eb0a2edf9f3c777ec93d1d644a78ca700714c6488da37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000148420266190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475435/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SC — 00000827120196240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349721/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000131220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349625/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto