# Registro público: TRE-PI — 06000129120226180063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348932.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14a60cf58a8e61e3d951daeabbf2efec398bc851aeb8dd6888b68f7a2d1363f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-24** — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
> **2022-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-11T15:46:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-24T10:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-16T12:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-16T14:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-16T15:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-20T12:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-06-02T12:35:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-06-15T10:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-06-16T05:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-11T15:46:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-05-24T19:42:07.000Z — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto (TPU 11407)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-06-27T07:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}
- 2022-06-27T07:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14476", "nome": "063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-24 — Improcedência do pedido e procedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T16:44:52\.866000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220511154617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14a60cf58a8e61e3d951daeabbf2efec398bc851aeb8dd6888b68f7a2d1363f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000421520226180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2311438/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 003ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TRE-RJ — 06000131220206190098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349625/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000273320246260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388774/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-PI — 06000175820246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1539937/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-PI — 06000130820266180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350143/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-PA — 06000018620246140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388459/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-MG — 06000141320266130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388225/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-PA — 06000024720226140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388206/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 063ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI / 099ª ZONA ELEITORAL DE MELGAÇO PA