# Registro público: TJAL — 07006943820218020008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348933/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348933.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7e5f584d5308168b02626c43b254e9a9dd22b05facb9da8d75bd420b295b656 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-04 - **Último ato com data válida:** 2023-01-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-26** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-01-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-25** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-24T17:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-22T14:47:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-02-21T21:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-02-21T15:40:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-09T14:43:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-11-16T14:40:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-04T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-27T10:09:30.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-26T14:24:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-01-26T14:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-26T14:23:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-01-26T14:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-26T13:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-26T08:25:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-01-25T14:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-25T14:40:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-25T14:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-25T14:25:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-25T10:20:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-25T09:14:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-01-25T09:13:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2023-01-24T13:47:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-01-27T13:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-11-04T14:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-11-16T10:49:13.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-11-17T10:02:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-01-27T09:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-03-04T23:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-02-23T10:07:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-22T17:26:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-01-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-01-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-11-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-02-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-26 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T15:04:18\.883000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211104135635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7e5f584d5308168b02626c43b254e9a9dd22b05facb9da8d75bd420b295b656 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07007899720238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349613/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07003127420238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJAL — 07007128820238020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349455/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Campo Alegre - Vara do Único Ofício de Campo Alegre / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f7e5f584d5308168b02626c43b254e9a9dd22b05facb9da8d75bd420b295b656 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)