{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134896,"origem":"stj","sha256_origem":"c9b15677e5e8999fbe5a9081553dbb8c5bb878df6aa9dcf41c1b8361dfbcdf81","registro_original":{"id_fonte":"1427198","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AREsp","classe_descricao":"AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2685550","numero_registro":"202402473457","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO JULGADA\n PREJUDICADA POR PERDA DE OBJETO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 85,\n § 10, DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME\n FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL\n NÃO CONHECIDO.\n 1. O objetivo recursal é decidir se (i) são devidos honorários de\n sucumbência na reclamação, quando extinta por perda de objeto, pela\n alteração da situação do processo de origem; (ii) há dissídio\n jurisprudencial apto a infirmar o entendimento adotado.\n 2. A distribuição dos honorários, em hipóteses de perda do objeto,\n observa o princípio da causalidade (art. 85, § 10, do CPC). A\n identificação de quem deu causa ao processo demanda exame das\n circunstâncias fáticas que motivaram o ajuizamento da reclamação e a\n superveniência da prejudicialidade, providência vedada em recurso\n especial pela Súmula 7/STJ.\n 3. O óbice da Súmula 7/STJ, incidente sobre a alegada violação,\n impede, por consequência, que se conheça do dissídio\n jurisprudencial, por ausência de similitude fática verificável no\n cotejo de julgados.\n 4. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins\n e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7e78fed1edb4323e6273903a28b4ae5cdb376803cfbecdc1599161d27fb24c04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c9b15677e5e8999fbe5a9081553dbb8c5bb878df6aa9dcf41c1b8361dfbcdf81","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}