# Registro público: TJPE — 00000072520198171150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Boletim de Ocorrência Circunstanciada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1348987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T11:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-03T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-03T13:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-01-03T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-04T12:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-07T09:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-08T08:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-01T12:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-07T08:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-29T08:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-02T10:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-12-13T08:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-03T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-03T15:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-07T09:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-07T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-09T09:52:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-06-14T08:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-01T12:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-11T10:18:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2022-07-12T11:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-25T10:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-07-27T10:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-29T10:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-05T12:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-07T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-13T08:30:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-12-16T08:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-12-19T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-20T12:53:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-03 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-12-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-12-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:01:16\.085249792Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000100420208170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1873586/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BODOCÓ
- [TJPE — 00000040720188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737155/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
- [TJPI — 00002655820168180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297844/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00002097720188180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412530/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00000494920168180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1903360/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Classe processual: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPE — 00000215020218171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680450/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPA — 00004576620098140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298136/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJRN — 01000203220198200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290318/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Boletim de Ocorrência Circunstanciada / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais](https://wikijuridica.com.br/criminal/furto-qualificado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

**Atribuição:** Rafael Toledo · As formas especiais têm requisitos e penas próprios

- **Âncoras documentais:** furto, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
- **SHA-256 do registro documental:** 7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffurto-qualificado%2F)

### [Boletim de ocorrência: o que ele registra e o que não faz](https://wikijuridica.com.br/glossario/boletim-de-ocorrencia/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Estados oferecem o boletim eletrônico para furtos simples, perda de documentos e outros fatos sem urgência ou violência. Casos com lesão corporal, ameaça, flagrante em andamento ou necessidade de perícia no local exigem comparecimento presencial à delegacia, porque ali é possível colher provas imediatas e, se cabível, já iniciar o inquérito no mesmo ato.

**Atribuição:** Rafael Toledo · BO eletrônico e presencial: quando cada um serve

- **Âncoras documentais:** boletim, ocorrencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** d491a159e522158bac82b650bca933d80b1bd1b585f7924f9e0b849f5d2f5c09
- **SHA-256 do registro documental:** 7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fboletim-de-ocorrencia%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000072520198171150 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Boletim de Ocorrência Circunstanciada” e “Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-12-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7d67dc5658994e9a30c47cf6a49e8c60714b8e9be5e4d9eaeec5267104f54c0b
- **SHA-256 do comentário:** 0e6f3f2578e13613a2130401335c8a8b7370acb3d8e6506cc1b80d1d37b95b20