# Registro público: TJAM — 10128275820118040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349044/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349044.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-13
- **Último ato com data válida:** 2019-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-12-13** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T11:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2011-12-13T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2016-08-09T08:29:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}
- 2017-05-26T10:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72115", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10279](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10279)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:25\.954000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 10145459020118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1382040/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 00001861620158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518471/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TRF1 — 00000343120144013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821192/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / 02ª - Macapá
- [TJAM — 10087523920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368429/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TRF2 — 20060615020164025152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/294547/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10279
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00002371620134013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002330/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF1 — 00002862620094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938645/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / 02ª - Teresina
- [TJES — 00001875320128080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869036/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10279
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA / 1ª VARA - CASTELO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias

- **Âncoras documentais:** mandado, seguranca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 033e0dd74b084318706eef89c1f2231f45db8e8c572a07820d105d4118615295
- **SHA-256 do registro documental:** 658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)

### [Processo administrativo disciplinar: fases e defesa](https://wikijuridica.com.br/administrativo/processo-administrativo-disciplinar/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A fase de inquérito compreende instrução, defesa e relatório. Comissão ouve testemunhas, realiza diligências, interroga o acusado e incorpora documentos. Prova ilícita não se legitima por estar em processo administrativo. O servidor pode requerer prova pertinente; indeferimento precisa ser motivado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Inquérito reúne instrução, defesa e relatório

- **Âncoras documentais:** administrativo, disciplinar
- **SHA-256 do HTML autoral:** deed542998a0b6497c18c7faad81de972efd2cf1b7954409d222efbbdee60ca4
- **SHA-256 do registro documental:** 658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fprocesso-administrativo-disciplinar%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 10128275820118040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 658f431e503895b4ffe798ce839a6b4919240935a17f366ed0d02e86104dbe7a
- **SHA-256 do comentário:** fb5a0c6eb815ca3abd33c437291d5dd26cd472e11e4e9f6aa0aee446c6dfc3eb