# Registro público: TJAC — 07082837620148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349067/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349067.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b73d23f3e9d325b466d6e55a3fb999861b2d37d66b2834c1c4e75632f8259bde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 97 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-17 - **Último ato com data válida:** 2019-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-19** — Publicação (TPU 92) > **2019-06-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-23** — Recebimento (TPU 132) > **2019-05-23** — Remessa (TPU 980) > **2019-05-23** — Custas (TPU 479) > **2019-05-23** — Documento (TPU 581) > **2019-05-13** — Recebimento (TPU 979) > **2019-04-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-26T11:46:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-26T11:46:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-26T11:46:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-12-26T11:46:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2017-11-06T17:20:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-20T14:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-11-30T15:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-05T19:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-12-05T19:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-20T14:23:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-04-23T15:03:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2018-03-21T08:35:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-24T11:19:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-04-23T16:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-05-04T16:53:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-19T09:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2018-06-19T09:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-09-27T13:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2019-03-29T17:28:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-03T15:31:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2019-04-02T19:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-04T11:52:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-13T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-05-23T13:27:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-23T13:26:22.000Z — Custas (TPU 479) - 2015-12-09T17:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-01-11T15:29:18.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2016-05-11T16:57:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 97 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349067.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 97 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-12-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-12-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-06-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-12-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2019-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-22 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:47:13\.543Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-07\-17T12:19:11\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b73d23f3e9d325b466d6e55a3fb999861b2d37d66b2834c1c4e75632f8259bde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 07049606320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRR — 08017213920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365471/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08018293920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359804/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJAC — 07096633720148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJAC — 07099486420138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351248/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - [TJRR — 08007817420228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838691/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - [TJRS — 00101410820078210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364164/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Vara Judicial - Campo Novo - [TJDFT — 00274280920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5363920/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b73d23f3e9d325b466d6e55a3fb999861b2d37d66b2834c1c4e75632f8259bde - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)