# Registro público: TJSE — 00007784020108250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21558f46f9ce486275c3fb35b27740c221b88c3d4f03316aea127d3109837eff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-18
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T10:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-02-15T07:34:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-17T11:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-23T07:58:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-13T11:21:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-05T14:38:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T10:04:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-29T11:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T11:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-14T07:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-29T15:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-07T09:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T11:54:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-30T11:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-24T09:42:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-29T09:09:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-13T11:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-11T12:39:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-17T13:14:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-03T13:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-05-27T12:16:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-03-03T10:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-02-15T11:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-01-26T10:31:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-24T13:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-09-01T11:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2010-08-23T09:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T11:16:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-26T13:35:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-04-26T13:35:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-26T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-11T11:43:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T13:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-03T13:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-27T11:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T13:14:35.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2016-01-12T12:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-30T12:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T10:52:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21558f46f9ce486275c3fb35b27740c221b88c3d4f03316aea127d3109837eff.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-06-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2010-09-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2010-11-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2011-06-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2011-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2012-09-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2012-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2012-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-03-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-05-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-04-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-09-17 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/96`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-10 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:08:21\.455000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100618120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21558f46f9ce486275c3fb35b27740c221b88c3d4f03316aea127d3109837eff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012847420148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368074/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJES — 00001602020208080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226453/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / MALLET - JUÍZO ÚNICO
- [TJSE — 00019011020098250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365955/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00003550720158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1365725/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJRJ — 00133095020218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA
- [TJRJ — 00010667220208190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206030/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 21558f46f9ce486275c3fb35b27740c221b88c3d4f03316aea127d3109837eff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe
- **SHA-256 do registro documental:** 21558f46f9ce486275c3fb35b27740c221b88c3d4f03316aea127d3109837eff
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007784020108250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 21558f46f9ce486275c3fb35b27740c221b88c3d4f03316aea127d3109837eff
- **SHA-256 do comentário:** e47d64bc31ca018ebd7beaf06848047e75089dc7194fd37edf650e371df1fe94