# Registro público: TJTO — 00007006420188272702 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada - **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c43de06a6d2dfd49fe09284b058ed8085ac4b39020d797f30e5fe196e8e9c68 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 83 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-19 - **Último ato com data válida:** 2019-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-28** — Confirmada (TPU 12288) > **2019-10-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-10-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-27** — Confirmada (TPU 12288) > **2019-09-18** — Confirmada (TPU 12288) > **2019-09-17** — Confirmada (TPU 12288) > **2019-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-09-17** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2019-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Social ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-04-19T23:32:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T08:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T12:24:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T16:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T16:51:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-23T17:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-24T16:12:03.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-24T16:12:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-25T08:41:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-26T21:42:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-05-09T09:10:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-05-09T12:00:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-06-11T11:28:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-07-09T14:16:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-07-26T14:15:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 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2018-10-24T15:54:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-12-06T12:44:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-12-16T20:59:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-12-18T19:41:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-04-14T10:33:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-05-16T09:14:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-08-12T13:39:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-08-12T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-08-14T08:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-09-10T14:35:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-09-13T16:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-10-07T15:08:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2019-10-18T11:05:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T08:13:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T15:41:15.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-04-20T16:44:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-05-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-06-21T16:42:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} - 2018-07-01T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5432", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349599.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11847) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Social — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-12-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-19 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-01-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-03-20 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-04-14 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-05-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2019-08-12 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-12 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-14 — Ato ordinatório; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-09-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-10-07 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-10-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-10-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/82` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-03-20 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Social»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:59:48\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180419233233 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c43de06a6d2dfd49fe09284b058ed8085ac4b39020d797f30e5fe196e8e9c68 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50059510820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT12 — 00000961620225120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378420/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / VARA DO TRABALHO DE SÃO BENTO DO SUL - [TRF2 — 50028965220204025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5372048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50033465320204025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5345907/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRT16 — 00162855920245160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT9 — 00000733220235090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5303308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TJPI — 00002003720178180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 2ª VARA DE PIRIPIRI - [TRT23 — 00001827320215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274893/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 11847 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP