{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":134972,"origem":"stj","sha256_origem":"ad6a61ec6e2b73ca1163cd2f3fbf83326116dba078740d5fcdb1a7c72e863ae6","registro_original":{"id_fonte":"1429411","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2680636","numero_registro":"202402380299","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\n VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC NÃO VERIFICADA. PRESCRIÇÃO\n INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO TRIBUNAL DE\n ORIGEM QUE DEMANDAM REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.\n 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os\n pontos essenciais para o deslinde da controvérsia, razão pela qual\n não há falar na suscitada ocorrência de violação do art. 1.022 do\n CPC.\n 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos,\n concluiu ter ocorrido prescrição intercorrente ante a ausência das\n diligências necessárias da parte exequente para que se promovesse o\n ato citatório.\n 3. A partir das premissas fáticas estabilizadas pelo acórdão\n recorrido, verificar a ausência de desídia da parte exequente\n demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado\n em sede de recurso especial, conforme a Súmula 7 do STJ. Precedentes\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"dc009d2e23956936101b9e6fbc4687c8745b6b9c73a45d0c830d3bb1723c8d05","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}