# Registro público: TJSE — 00032674920188250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f00f1f089d198067621f5503f3e13e9120b313b4673cacfbbf24e805ba94ada2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 50 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2020-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-04** — Petição (TPU 85) > **2019-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-06-10** — Documento (TPU 581) > **2019-06-04** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-15T17:40:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-11T14:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-20T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2019-02-26T10:56:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-05T10:55:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-31T09:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-26T10:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T01:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T08:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T08:49:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-14T01:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-02T10:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T09:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T15:14:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-02T11:25:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-19T16:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T11:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-23T01:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-12T12:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-11T14:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-08T11:11:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-08T10:21:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-08T09:34:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-04-08T09:30:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-05T09:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-08-05T09:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-04T17:38:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-06-10T08:27:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-04T10:11:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-05-23T09:13:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-22T17:10:36.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2019-05-21T11:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-21T10:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-30T16:06:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-16T10:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-04-10T18:38:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2019-04-03T15:53:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-02T15:36:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-02T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1349947.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f00f1f089d198067621f5503f3e13e9120b313b4673cacfbbf24e805ba94ada2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2019-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-03-20 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-05-22 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-05-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-06-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-08-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:53:39\.933000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181217120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f00f1f089d198067621f5503f3e13e9120b313b4673cacfbbf24e805ba94ada2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS - [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA - [TJSE — 00005064220178250055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804790/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 4 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - [TJAM — 00026219120138045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700789/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0 - **SHA-256 do registro documental:** f00f1f089d198067621f5503f3e13e9120b313b4673cacfbbf24e805ba94ada2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611 - **SHA-256 do registro documental:** f00f1f089d198067621f5503f3e13e9120b313b4673cacfbbf24e805ba94ada2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00032674920188250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f00f1f089d198067621f5503f3e13e9120b313b4673cacfbbf24e805ba94ada2 - **SHA-256 do comentário:** 9f14baf5564db088ece1e6f5ef300dc7887ddea10db837165a7cc1246a5ba3d4