{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13500,"origem":"stj","sha256_origem":"bf2295f6435cffd310459525da0169d82a4359e23dc22d7d1628878c950bb020","registro_original":{"id_fonte":"000825456","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"652102","numero_registro":"202100757792","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-09-13","data_publicacao":"2022-09-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO  HABEAS CORPUS. VALORAÇÃO\nNEGATIVA DA CULPABILIDADE. FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO\nPROVIDO.\n1. A valoração negativa da culpabilidade justifica a exasperação da\npena-base quando feito motivadamente no caso concreto \u001a na hipótese\na vetorial se revelou mais intensa em razão de que os recursos\ndesviados seriam destinados à educação, direito social fundamental\nprevisto na Constituição Federal, sem que se possa falar que tal\ncircunstância seria inerente ao tipo penal.\n2. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c7dfbf326e0a93de8121c70bbb281b670ff5c50a625000276852e18c6d96ccef","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}