# Registro público: TRE-RN — 06000226820196200069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752d5cfe6620833f9873dd91c46352c1d8bcaa1b4725bcd505adf4324c46b9a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-09-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-05T08:58:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T10:56:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-10T10:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T13:42:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T14:24:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T14:25:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-17T13:41:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-05T08:58:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T09:58:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-11T10:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-12T14:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43792", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T14:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T14:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43769", "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752d5cfe6620833f9873dd91c46352c1d8bcaa1b4725bcd505adf4324c46b9a8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-02 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:00:34\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191105085839
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 752d5cfe6620833f9873dd91c46352c1d8bcaa1b4725bcd505adf4324c46b9a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06000226820256200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347305/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT17 — 00002397120225170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925099/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJRR — 08032153620228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925127/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001892020238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924574/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJMS — 00002736920218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924288/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-PB — 06003879320246150067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924273/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL - REMÍGIO/PB
- [TJES — 00001910320218080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924237/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJPA — 00004216620188141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923930/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 ª ZONA ELEITORAL / TERMO DE AVEIRO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000226820196200069 no TRE-RN começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rn/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 752d5cfe6620833f9873dd91c46352c1d8bcaa1b4725bcd505adf4324c46b9a8
- **SHA-256 do comentário:** b54f4f1ff88c90c7cc8a54c7e3296f997ab9ac113231bd9c84ca327a1b1b7f0c