# Registro público: TJMT — 00000674020158110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350643/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350643.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d09aeb460381d05caa1389957f3df5e9e42584aef6ed9c53a50c9d5dee299fa6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14 - **Último ato com data válida:** 2021-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-10** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-08** — Remessa (TPU 123) > **2021-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rural (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-14T13:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2015-01-14T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2015-04-07T18:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2020-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2020-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2021-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2021-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2021-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2021-09-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2021-09-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2021-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2021-09-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2021-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2021-11-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/125` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:16:37\.306000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d09aeb460381d05caa1389957f3df5e9e42584aef6ed9c53a50c9d5dee299fa6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00002813120158110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429957/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJMT — 00000649520098110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363075/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - [TJPI — 00000899020098180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO - [TJMT — 00002227720148110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688499/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJGO — 00043296620168090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1367198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Familia e Sucessoes - [TJGO — 00043660420168090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1341753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Judicial - [TJGO — 00043183720168090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1330466/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara de Familia e Sucessoes - [TRF2 — 50077215120204025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742591/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** d09aeb460381d05caa1389957f3df5e9e42584aef6ed9c53a50c9d5dee299fa6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)