# Registro público: TSE — 06000064020206040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Petição Corregedoria - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 13994a49769a073e59c5163189962970e21f61d515fbb1a4a9256f7c98e7ade2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20 - **Último ato com data válida:** 2020-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-01-20** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T14:00:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-01-20T12:11:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-01-20T12:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T14:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T14:09:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-21T14:13:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-23T14:16:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-23T14:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T10:13:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-03-03T10:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-03T15:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-04-14T13:26:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/13994a49769a073e59c5163189962970e21f61d515fbb1a4a9256f7c98e7ade2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:16\.019038408Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-20T12:11:26\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 13994a49769a073e59c5163189962970e21f61d515fbb1a4a9256f7c98e7ade2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Consulta - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 61ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-MA — 00000029720176100062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 62ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000706220246090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312469/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA - [TRE-MA — 00004709820166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312436/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 61ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000064020206040000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Corregedoria” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 13994a49769a073e59c5163189962970e21f61d515fbb1a4a9256f7c98e7ade2 - **SHA-256 do comentário:** 63099160453db46306130b4cdcd9bdc730b782da89a358cb68060f7e6dc53edf