# Registro público: TJBA — 80002385820188050058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27f70dcfe0fcfda035ef24de257ef74873ff872ed0ea4157aa53d43db318ca07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-30** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-25** — Desistência (TPU 463)
> **2019-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-10-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-09-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2018-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2019-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5123", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f70dcfe0fcfda035ef24de257ef74873ff872ed0ea4157aa53d43db318ca07.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-06 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-25 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-25 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-06T20:45:52\.225000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 27f70dcfe0fcfda035ef24de257ef74873ff872ed0ea4157aa53d43db318ca07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004201220208110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984989/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMA — 00002678220118100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984981/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJRO — 00246169620138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984795/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00004214520178110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982859/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJRO — 00049723620148220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982808/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08035719420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982089/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 6ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70418486020178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5982055/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJAP — 00056703120188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5980998/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2f26fc41f786db855aec2f5d07d0db6d6869dcd9edef584d72b52abdd3a401e4
- **SHA-256 do registro documental:** 27f70dcfe0fcfda035ef24de257ef74873ff872ed0ea4157aa53d43db318ca07
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80002385820188050058 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JURISDIÇÃO PLENA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/27f70dcfe0fcfda035ef24de257ef74873ff872ed0ea4157aa53d43db318ca07.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 27f70dcfe0fcfda035ef24de257ef74873ff872ed0ea4157aa53d43db318ca07
- **SHA-256 do comentário:** 4d3c12d116614f32957eeaa8b13cc40f08ab808bd0c62f55105ab660a5fdf6c7