# Registro público: TJPE — 00000071920238173370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350809/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350809.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae091ae26f9b6cfab66cbdb9de36d103621f6bbc80733f09aff2d20856e34023 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2024-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-23** — Petição (TPU 85) > **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-22** — Petição (TPU 85) > **2023-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-22** — Mandado (TPU 106) > **2023-08-22** — Petição (TPU 85) > **2023-08-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-02T10:48:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-01-02T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-08-08T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-08-08T12:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-08-18T10:45:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-22T09:04:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-22T09:04:25.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2023-08-27T05:17:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-22T10:18:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-03-22T16:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-10T12:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-10T12:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-10T12:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-04-23T09:14:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-02T11:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-08-08T12:59:46.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-09T07:51:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2024-03-25T11:24:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-04-10T12:21:19.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-08-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-08-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-08-09 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-08-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-08-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:22:40\.840736267Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: ae091ae26f9b6cfab66cbdb9de36d103621f6bbc80733f09aff2d20856e34023 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000046420238173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875167/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA - [TJPE — 00000153320248172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS - [TJRO — 00021164320128220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674953/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000249120268173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA - [TJRO — 00165730420038220008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00064331620148220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576325/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / 1ª VARA CÍVEL - [STJ — 00004584420238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380007/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 14951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS - [STJ — 00004051720238172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849122/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14951 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** ae091ae26f9b6cfab66cbdb9de36d103621f6bbc80733f09aff2d20856e34023 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ae091ae26f9b6cfab66cbdb9de36d103621f6bbc80733f09aff2d20856e34023 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)