{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":1351,"origem":"stj","sha256_origem":"e3c47430ecd07642d2300949408afdee0190db9b3488c74f9aeddae2cb50e359","registro_original":{"id_fonte":"000814481","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2031045","numero_registro":"202103708158","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-05-09","data_publicacao":"2022-05-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE.\nDUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES AMBAS PELO PORTAL ELETRÔNICO. CONTAGEM A\nPARTIR DA PRIMEIRA VÁLIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\n1. Considerando que se trata de duas intimações da parte agravante,\nambas pelo portal eletrônico, esta Corte Superior possui\njurisprudência no sentido de que, havendo duplicidade de intimações,\nprevalece a primeira validamente efetuada.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/05/2022 a 09/05/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PROCESSUAL - PLURALIDADE DE ADVOGADOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO DE\nPUBLICAÇÃO EXCLUSIVA - INTIMAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1761484>>-MG,\n         <<HC 536255>>-PA,\n         <<AgRg no REsp 1016677>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 969286>>-PR\n(INTIMAÇÕES - DUPLICIDADE - CONTAGEM A PARTIR DA PRIMEIRA VÁLIDA)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1768740>>-PE,\n         <<AgInt nos EDcl no AREsp 1604652>>-SP,\n         <<AgInt nos EDcl no REsp 1839783>>-PR,\n         <<AgRg no AgRg no AREsp 779162>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/64396611-0f91-4d13-9dea-dd961f8f6bd3/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"b8ae095cf83e2f5c80b159a4fb5236418976e6e5a4d08b08dccad55aadb65470","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}