{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135129,"origem":"stj","sha256_origem":"d8aecf839b4e8928b845145c99f0a12b9d6b09d7f60fed47ceb21b0718fb49ae","registro_original":{"id_fonte":"1431745","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2987957","numero_registro":"202502573797","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO NA\n INSTÂNCIA ORDINÁRIA. OMISSÃO DO JULGADO. QUESTÃO RELEVANTE. STJ,\n PRECEDENTES. RETORNO À ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO.\n 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na\n instância ordinária inexiste preclusão incidente sobre arguição de\n prescrição.\n 2. Instado a se manifestar sobre a matéria de ordem pública, o\n Tribunal de origem rejeitou os embargos de declaração, sob o\n fundamento de inexistência de vícios.\n 3. Verificada a omissão do acórdão recorrido sobre questão relevante\n ao deslinde do litígio, deve o processo ser devolvido à Corte\n local, a fim de permitir ao recorrente acesso à regular prestação\n jurisdicional.\n 4. Razões de agravo interno que não alteram a conclusão da decisão\n agravada.\n Agravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6275002d3340c08517659497f2193c6463ff30e28073222c5d8d31979308b18b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}