# Registro público: TJBA — 80000218120188050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54d6a7da74f513d37598d57ff6d0fd1d6fe2658fff65f80bf64420c6d908648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato | Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-11T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770)
- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80008985520178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1361305/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7770
- [TJRO — 70034776120168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671800/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 7ª VARA CIVEL
- [TJPE — 00000275520218173410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671264/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJBA — 80005824220178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1356500/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7770
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80007288320178050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1350459/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 7770
- [TJES — 00001394720148080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671235/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E ÓRFÃOS SUCESSÕES - ARACRUZ
- [TJRO — 70066993720168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671217/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 7ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001394320048080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA