# Registro público: TRT1 — 00004490320105010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72266cf78f7442d530018217b44649efbf55e0b1aeaf48a9037a4eb58c82a07a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Periculosidade | Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-29T11:37:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-20T13:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-26T14:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-28T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-27T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-28T10:05:37.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2022-02-16T14:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T14:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-07T09:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-07T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-07T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-08T01:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-08T01:50:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-08T01:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-08T01:50:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T00:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T13:49:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-20T13:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-07T10:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-11T13:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-30T14:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-13T21:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-11-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-18T13:03:08.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-27T19:44:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-05T12:06:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-10-07T10:41:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-11T14:24:33.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-01T06:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-12-14T12:04:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-04-04T12:43:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13660](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13660)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-20 — Audiência; Juiz(a); redesignada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-26 — Audiência; redesignada; instrução; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-28 — Audiência; instrução; Juiz(a); redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-28 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:01:16\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100428000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72266cf78f7442d530018217b44649efbf55e0b1aeaf48a9037a4eb58c82a07a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002523620245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT1 — 00021660320125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13660, 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT4 — 00001891420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1302341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00015551320115010067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3811505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00011847220105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000163020115050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1386664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT10 — 00001810320195100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT3 — 00001519120105030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13660, 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 72266cf78f7442d530018217b44649efbf55e0b1aeaf48a9037a4eb58c82a07a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)