# Registro público: STM — 70002123020247110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2785490dfd167d37be45ef191d908a6300f8ef676e62fe103c00b4f8b20b3fe3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-10
- **Último ato com data válida:** 2024-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-08** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2024-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Patrocínio indébito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-08T15:47:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-10-01T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-30T17:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-30T17:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-30T13:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-23T00:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-20T14:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-19T19:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-16T17:41:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-10T17:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-10-08T17:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-10-08T14:48:07.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-30T13:28:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-20T14:11:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-19T19:02:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-19T19:01:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-19T18:33:10.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-16T17:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2024-09-16T17:26:39.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32709", "nome": "1ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Patrocínio indébito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-16 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-09-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-19 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-08 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-09-19 para o assunto oficial «Patrocínio indébito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70006988820237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403824/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11345
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [STM — 70006299020227000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2334560/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11345
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
- [TJRJ — 01686507520188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088737/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11345
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [STM — 70005237020187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274858/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11345
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
- [TJMMG — 20005994020219130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2869945/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11345
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJMMG — 20000072920269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708589/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11345
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 50000089820199130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641874/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11345
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMSP — 09003914320239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888976/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 11345
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria da 11ª CJM / Fernando Pereira