# Registro público: TRE-PI — 06000131320246180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352004/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352004.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53a7cef9da95b0f6ed438ce8b08d7eab3cfdf38a23f3243314f759ca560c7ed0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-10** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T14:30:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-06-25T08:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-10T09:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-06-20T12:48:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-07-12T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T10:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T10:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-31T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-10T09:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-10T12:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-10T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-10T12:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-11T00:50:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-11T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-13T14:43:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-17T11:56:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-10-10T08:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-06-18T14:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-25T09:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-25T09:28:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-10T12:23:01.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-09-10T12:23:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-10-10T08:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}
- 2024-10-10T08:42:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14442", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000373020266180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209760/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 00001148020196060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676734/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-SC — 06000455920236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152641/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000124020266180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1354178/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 067ª ZONA ELEITORAL DE MANOEL EMÍDIO PI
- [TRE-PI — 06000127920236180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353635/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-GO — 06000391920226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152384/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000400320256160195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152353/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 195 ª zona eleitoral-Campina Grande do Sul
- [TRE-GO — 06000385820236090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152228/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PIO IX PI / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS