{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":135208,"origem":"stj","sha256_origem":"bb6f1060c4ed37b279841b2b4be42f59ecab157ba746528a3aa599b0e5b7af23","registro_original":{"id_fonte":"1432152","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3052367","numero_registro":"202503547983","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2026-06-01","data_publicacao":"2026-06-08","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\n FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO\n JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA\n SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E\n NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.\n 1. Não há falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o\n Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira sólida e\n fundamentada, apenas não adotando a tese pretendida pela parte\n recorrente.\n 2. O Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória,\n assentou que a responsabilidade da empresa de monitoramento decorreu\n de sua inércia após a detecção de anomalia no sistema (queda de\n energia), configurando falha grave na prestação do serviço.\n 3. A alteração das conclusões adotadas pela Corte local, para\n acolher a tese de culpa exclusiva de terceiro ou de ausência de nexo\n causal, demandaria o reexame do acervo fático-probatório,\n providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/ STJ. Agravo\n interno provido para conhecer do agravo e não conhecer do recurso\n especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 26/05/2026 a 01/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro, Daniela\n Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e307c28b-8e6b-4af6-832e-6c3415092b76/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"eab8096fb8b294628012a3dd37a97fc08f9c682bef37acfbb1713ace3078a8fa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"bb6f1060c4ed37b279841b2b4be42f59ecab157ba746528a3aa599b0e5b7af23","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}