{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":13522,"origem":"stj","sha256_origem":"213175a80dba01d325e2f4207f000d52ac4b97cb4db66554ecd33cad3aea20ff","registro_original":{"id_fonte":"000825490","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"745982","numero_registro":"202201648913","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-09-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM\nNUMERAÇÃO SUPRIMIDA E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO.\nASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS.\nDINÂMICA DOS ACONTECIMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO\nIDÔNEA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIADE.\nAUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.\n1. Teses que demandam a análise aprofundada das provas coletadas no\ncurso da instrução criminal não podem ser dirimidas na via sumária\ndo habeas corpus, devem ser solucionadas na ação penal.\n2. É válida a decretação da prisão preventiva quando há indícios de\ncircunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada do delito,\nevidenciada, no caso, pela dinâmica dos acontecimentos que ensejaram\nna apreensão de entorpecentes (560 g de maconha); de cápsulas\ndeflagradas calibre 9mm; de arma de fogo carregada e com numeração\nraspada; e de grande quantidade de munições de uso restrito\npermitido. Há, ainda, narrativa de porte ostensivo de fuzil pelos\nacusados e disparos de arma de fogo em bairro residencial.\n3. Tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade\nda prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas\ncautelares mais brandas. Precedente.\n4. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, denegar o\nhabeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/1341c9d0-a9cf-426c-84a8-5b01040d499c/download/20220930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"de4cab064b27f809547cb6994f6ac33982d2fb3d2ff0abee61e045bd0a15274b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}